Por que proteger seus Desenhos Industriais?
O registro de Desenho Industrial é a solução para proteger os mais diversos tipos de produtos industrializados como relógios, joias, calçados, utilidades domésticas, móveis, veículos, auto peças, máquinas diversas, brinquedos, estamparias têxteis, dentre outros.
*Importante frisar, que o Desenho Industrial visa proteger o DESIGN/MODELAGEM do produto.
*Não são protegidos pelo Desenho Industrial, os métodos, processos de fabricação, tipos de materiais e vantagens práticas, as quais poderão ser protegidos por outros tipos de proteção como o Registro de Patentes, Registro de Marcas e Direito Autoral (no casos de obras de arte).
Com o registro, o titular passa a deter o poder de impedir que terceiros produzam, vendam e importem, sem o seu consentimento, artigos ou produtos que reproduzem ao todo ou se assemelhem ao produto registrado. Esse privilégio temporário funciona como uma recompensa ao esforço de criação de formas plásticas diferenciadas em relação ao que já existia anteriormente no mercado.
Após concedido, a vigência do registro é de 10 anos contados da data do depósito e poderá ser prorrogada por até 3 períodos de 5 anos, perfazendo um total de 25 anos, caso seja do interesse do titular do registro.
Portanto, com a concessão do Registro de Desenho Industrial, o empreendedor/títular terá Direito exclusivos sobre o objeto/produto com Design exclusivo, podendo produzir ou conceder licenças para terceiros produzirem, expandindo seus negócios com segurança jurídica, e, beneficiar-se financeiramente com a exploração exclusiva de um produto devidamente registrado e protegido.
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