O cuidado com a proteção dos direitos autorais é antigo. O primeiro registro é de 1710, com o Statue of Anne, na Inglaterra, que tinha como objetivo proteger os criadores das obras literárias.
Já nessa época, os direitos de reprodução eram frequentemente violados com impressões não autorizadas de livros.
Com o passar dos anos, essa preocupação se intensificou, tanto na necessidade como no tipo de proteção conferida aos autores.
Os países expandiram suas leis e, hoje, protegem os direitos relativos às mais diversas manifestações literárias.
No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) prevê a proteção de todas as criações humanas, tendo elas fins comerciais ou não. Essa proteção acontece por toda a vida do autor e se estende por mais 70 anos após a sua morte.
Existem algumas exceções, como é o caso dos softwares que possuem prazos específicos. As punições também são duras, prevendo multas e até detenção de 3 meses a um ano.
O que são os Direitos Autorais?
É a garantia legal conferida ao autor de uma obra intelectual, este podendo ser Pessoa Física ou Jurídica, de que poderá usufruir dos benefícios morais e patrimoniais gerados a partir da exploração de suas obras.
A legislação de proteção aos direitos autorais permite que sejam inclusos:
- Textos;
- Livros;
- Pinturas;
- Esculturas;
- Músicas;
- Fotografias;
- Áudios;
- Composições musicais;
- Ilustrações;
- Entre outros
Os tipos de direitos autorais são:
- Direitos morais – Referem-se à autoria da criação, sendo intransferíveis, irrenunciáveis e permanentes;
- Direitos patrimoniais – Englobam a utilização econômica da criação, podendo ser cedidos ou transferidos para outra pessoa. Essa transferência acontece por meio de licenciamento ou cessão.
Quando o prazo de 70 anos após a morte do autor é ultrapassado, a obra entra em domínio público, podendo ser usada livremente.
Veja nosso post sobre Direito Autoral
Por que registrar uma obra intelectual?
Hoje, nós vivemos em um mundo cada vez mais tecnológico, que permite a troca de informações de maneira muito rápida por meio da internet. Esses fatores tornaram mais fácil a violação de direitos.
Entretanto, as leis de direitos autorais acompanharam a evolução da sociedade e garantem aos autores e artistas, titulares das obras, formas legais para recuperar seus direitos, quando estes forem ameaçados.
Ou seja, é um meio viável e seguro de proteger a sua obra intelectual.
Como garantir seus direitos autorais?
Direitos de autoria são automáticos e não dependem de qualquer registro, porém, em muitos casos, pessoas reclamam indevidamente a autoria de obras, o que pode provocar um processo judicial e muita dor de cabeça.
Portanto, para evitar a abertura ou facilitar a solução de possíveis processos, o ideal é que a obra intelectual seja registrada por meio da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade.
A Fundação Biblioteca Nacional é o órgão responsável pelo registro das obras literárias, artísticas e científicas.
Direitos de autoria são automáticos e não dependem de qualquer registro, porém, a única forma de garantir proteção e evitar disputas quanto a autoria, é primordial o registro de qualquer obra intelectual.
Portanto, para evitar a abertura ou facilitar a solução de possíveis processos, o ideal é que a obra intelectual seja registrada por meio da certificação pública de sua declaração de autoria ou titularidade.
Considerações Finais
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