A marca de um determinado empreendimento é, sem dúvidas, parte inerente ao patrimônio de um negócio. Patentear a marca é algo imprescindível, mas é fato que isso nem sempre ocorre.
Porém, é algo indispensável, visto que o registro de marcas assegura os direitos que esta pode sofrer por parte de outros empreendimentos. Confira a seguir, porque registrar uma marca é essencial e quais os riscos de um negócio não possuir registro de marcas e patentes.
Quais situações configuram o uso indevido de uma marca?
Uma marca só é efetivamente registrada quando possui o certificado de registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Entre as situações que caracterizam o uso indevido de uma marca, podemos citar a cópia do logotipo de um determinado negócio que esteja registrado no INPI.
Isso ocorre porque uma marca necessita ter veracidade e disponibilidade, além de ser distinta.
O uso indevido também é caracterizado quando existe prejuízo comprovado relacionado diretamente à imitação da marca.
Por exemplo, uma empresa homônima pode acarretar prejuízos para uma marca em vigor, visto que em uma pesquisa da internet, os clientes podem achar se tratar de uma nova filial ou algo similar.
Outra situação que é considerada uso indevido é quando uma consulta de registro de marcas descobre um empreendimento copiando um negócio, contudo, sem usar de má fé.
Contudo, agindo de má fé ou não, o negócio que utilizou indevidamente o registro de uma marca acaba arcando com processos judiciais cabíveis, caso o dono da marca registrada se sinta lesado,
Por que registrar uma marca?
Para início de conversa, o registro de marca é o que garante direitos diante de possíveis imitações, assim como credibilidade perante o mercado. Afinal, um registro de marca assegura seriedade a um empreendimento.
Obviamente, registrar uma marca requer despesas, porém em hipótese nenhuma pode ser considerado um supérfluo. É um investimento que irá surtir efeitos em todos os aspectos, até porque, ao registrar um negócio, o dono da patente tem o direito de atuação em todo o território nacional e até mesmo em alguns outros países.
Implicações de usar uma marca de forma indevida
Para quem utiliza uma marca de forma indevida, os prejuízos são consideráveis. Além de precisar indenizar o dono da marca patenteada, será obrigatório modificar toda a essência da marca, como a identidade visual, por exemplo.
Isso, sem contar que a marca que usurpou uma empresa com registro de marcas e patente, poderá ser processada na esfera cível e cessar o seu negócio. Copiar indevidamente uma marca pode ser passível de pena que podem ser desde três meses a um ano de prisão, assim como pagamento de multas.
Em casos de ser considerado uso indevido de uma marca, o juiz pode ordenar a retirada da marca, sujeito à multa diária, em casos de não cumprimento do ordenado. Os valores não são nada irrelevantes, o que pode ocasionar prejuízos ainda maiores do que os já aplicados. Além de afetar diretamente à empresa do ponto de vista moral também.
Afinal, não é nada animador e nem gratificante para um negócio, tamanha publicidade negativa e problemas judiciais desta magnitude.
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