Você sabe sobre a importância do Registro de Marcas e a expansão em Franquias?
Embora não seja obrigatório registrar a marca para expandir o seu negócio para um modelo de franquias, hoje vamos te contar o porquê de considerar fazer o registro, antes de expandir o seu negócio!
Preparados?
Importância do registro de marca para a expansão de franquias
A própria Lei de Franquia 8955/1994 estabelece em seu artigo 3º, inciso XIV, que a COF (Circular de oferta de Franquia) deverá obrigatoriamente indicar a situação perante o INPI sobre a marca Franqueadora (se possuem registro ou não) cujo uso está sendo autorizado pelo Franqueador.
Dessa forma, será analisando os termos do referido artigo, sendo termos que a lei exige informações sobre a situação da marca ou se ela é registrada ou não.
Porém, não exige que se tenha uma marca registrada para expandir com franquias.
Todavia, o franqueador que expande com franquias, apenas com um processo de registro em andamento, ou sem ao menos um processo em andamento, corre sérios riscos da marca sofrer oposição de outras empresas ou ser indeferida ao final do processo.
Ou ainda, uma outra empresa se antecipar e entrar com o processo de registro e, então, gerar grandes prejuízos ao franqueador e aos seus franqueados.
O que fazer primeiro?
Você, já pensou em possuir uma rede com 10 unidades, sendo parte delas Franquias/Franqueados?
Mas, imagine agora conseguir também usufruir de uma marca não registrada e, de repente, você se vê intimado por outra empresa, de outro estado do Brasil, que agora possui o Registro, exigindo que cessem o uso indevido da marca, sobre pena de multas diárias, indenização, inclusive sob pena de responsabilidades penais (arts. 189 e 195 da LPI)
Diante destes aspectos demonstrados, ainda vale o velho ditado;
MARCA SEM REGISTRO, É MARCA SEM DONO.
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