Direito Autoral: você sabe o que é isso, afinal?
Nem todo mundo tem muito claro na mente sobre Direito Autoral, por isso, preparamos informações excelentes, a partir de nosso conhecimento especializado.
Para descobrir mais é só continuar lendo!
Direito Autoral
Segundo o SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Direitos Autorais se configura como direitos que todo autor detêm de sua obra intelectual, ou seja, o direito de sua criação.
Agora, se tentamos configurar o direito autoral, pensando no direito, verificamos que é um ramo relacionado à propriedade intelectual, previsto nas Leis nº 9.610/98 e nº 12.853/13.
Pode ser que você já tenha experimentado alguma situação envolvendo direitos autorais pessoais ou de uma empresa
Isso porque, os direitos autorais estão por toda parte:
- Livros;
- Músicas;
- Desenhos;
- Ilustrações;
- Novelas;
- Filmes
Dessa forma, segundo o SEBRAE, entra na lista de ativos que podem ser protegidos pelo Direito Autoral:
- Livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas, textos literários, artísticos ou científicos;
- Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
- Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;
- Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer;
- Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
- Argumentos e roteiros cinematográficos;
- Adaptações, arranjos musicais, traduções e outras transformações de obras originárias (que não estejam no domínio público), desde que previamente autorizadas e se apresentem como criação intelectual nova; são aceitas para registro com expressa e específica autorização de seu autor (ou autores) e/ou detentores dos direitos autorais patrimoniais (cessionários);
- Coletâneas ou compilações, como seletas, compêndios, antologias, enciclopédias, dicionários, jornais, revistas, coletâneas de textos legais, de despachos, de decisões ou de pareceres administrativos, parlamentares ou judiciais, desde que, pelos critérios de seleção e organização, constituam criação intelectual;
- Composições musicais, com ou sem letra;
- Obras em quadrinhos (personagens);
- Letras e partituras musicais;
- Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.
Ou seja, muitas atividades e criações podem ser protegidas pelos Direitos Autorais.
É obrigatório o registro de direitos autorais?
Não, não é obrigatório o registro de direitos autorais!
No entanto, te aconselhamos a realizar a solicitação, uma vez que é a única garantia e prova que sua empresa terá ao dispor para reivindicar, judicialmente, a autoria, caso necessário.
Por que é importante?
O registro de direitos autorais funciona como um resguardo para sua empresa, principalmente no âmbito legal.
Dessa maneira, qualquer outra empresa ou pessoa com má intenção que se aproprie da propriedade intelectual de sua empresa, poderá ser acionada judicialmente por você.
Afinal, há comprovações de que aquela propriedade intelectual é sua, estando documentada, registrada e datada.
Onde solicitar o registro?
O registro de direito autoral pode ser solicitado junto aos seguintes órgãos, conforme a natureza da propriedade intelectual:
- Biblioteca Nacional;
- Escola de Música;
- Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro;
- Conselhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial para os programas de computador;
Como solicitar o registro?
Conhecendo sobre a necessidade de proteger a sua empresa, você pode querer saber como proceder a seguir.
Garantimos a você que todo o processo de solicitação de registro do direito autoral de sua empresa é mais fácil se você conta com assessoria especializada em propriedade intelectual.
Isso porque, contando com uma equipe de consultores especializados no assunto e em todo o processo, não existe motivo para enfrentar contratempos que possam surgir no decorrer do caminho.
A MEGAMARK, por exemplo, oferece um serviço especializado e de excelência para sua empresa.
Você pode contar com a gente para realizar o melhor serviço de registro de direito autoral.
Considerações Finais
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a relevância do registro de direito autoral da sua empresa, te convidamos a conhecer nossos serviços e contar com a gente para te ajudar com a solicitação.
Pense que o quanto antes você conseguir o seu direito autoral, melhor para sua empresa. Afinal, é uma forma legal de proteger a sua propriedade intelectual
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